Segurança Social
Conheça as principais obrigações e direitos do sistema de previdência social em Guias Práticos.

Poderá ainda conhecer outras novidades, direitos e obrigações desta vez relacionadas com as relações laborais.

Trabalho
Na página da Autoridade para as condições do trabalho encontra informações indispensáveis à promoção da legalidade na relações laborais, das quais:

a) Perguntas frequentes
b) Formulário e minutas
c) Listas de verificação e avaliação de riscos
d) Fichas de segurança
e) Comunicações e autorizações obrigatórias
f) Sinalização de segurança
g) Destacamento de Trabalhadores
h) Igualdade laboral entre homens e mulheres
i) Registo de contratos de estrangeiros
j) Simulador de compensação por cessação de contrato de trabalho

Entrou em vigor a Lei n.º28/2015, de 14/04, que se traduz na 8ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º7/2009, de 12/02.

Consulte a versão completa em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1047&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=